A identificação electrónica dos animais tem diversas vantagens, nomeadamente em momentos de fuga, roubo, desaparecimento, gatos com estilo de vida misto (indoor/outdoor) ou ainda gatos que caem de janelas. Sem o microchip que associa os animais aos seus tutores torna-se extremamente difícil devolvê-los aos seus lares em segurança.
E, tendo em vista a prevenção do abandono animal, foi aprovado em Assembleia da República o Decreto-Lei n.º 82/2019 que promove a detenção responsável que engloba, entre outras obrigações, a identificação e registo dos animais de companhia (cães, gatos e furões).
O que muda?
- A identificação de animais de companhia passa a ser obrigatória para cães, gatos e furões de qualquer idade.
- A obrigação de identificação, pela marcação e registo, abrange os animais nascidos em território nacional ou nele presentes por período igual ou superior 120 dias.
- A identificação dos animais de companhia, pela colocação do microchip e registo no SIAC, deve ser realizada até 120 dias após o seu nascimento.
- Só podem figurar no registo do SIAC como titulares de animais de companhia as pessoas singulares.
- Animais previamente registados nas bases de dados SIRA e SICAFE transitam automaticamente para a base de dados única SIAC.
- A exigência da licença fica ao critério de cada junta de freguesia, deve por isso o tutor informar-se junto da sua junta de freguesia. Esta regra não é aplicável a cães perigosos ou de raça potencialmente perigosa e os seus cruzamentos. Para tais animais continua em vigor a legislação anterior.
- Não é permitido ao Médico Veterinário realizar actos médicos de profilaxia obrigatórios, como por exemplo a vacina da raiva nos cães, caso o animal não esteja identificado com o microchip.
- A detenção de um animal sem identificação electrónica devidamente actualizada pode levar a coimas desde 50€ a 3740€ ou 44890€, consoante o agente seja pessoa singular ou colectiva,
- No Hospital House Vet, os microchips têm sensor térmico incorporado, o que permite aferir a temperatura corporal do animal de uma forma mais simples.
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Hospital Veterinário de Paço de Arcos
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