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Maltratar animais de companhia passa a ser crime

5793059580_8bd7aa0c7a_oO PARLAMENTO aprovou um projeto de lei do PSD, que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia, e um diploma do PS, com um regime sancionatório.

Quem maltratar animais pode ser acusado de crime. A criminalização dos maus-tratos a animais de companhia foi aprovada no Parlamento.

O projeto de lei tinha sido apresentado pelo PSD e foi aprovado com votos a favor do PS, do PEV, do BE do deputado João Rebelo, do CDS-PP, e do PSD.

Uma outra proposta do PS previa a aplicação de um regime sancionatório e o alargamento dos direitos das associações zoófilas. Também esta foi aprovada na Assembleia da República, com votos favoráveis do PEV, PS, de João Rebelo e do BE.

Source: Equisport